Processo 201063/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2006 11:35
Autuado em 19/05/2006 11:35
Oficio de encaminhamento 1554/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1827/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1827/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007 Acórdão   1827/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2007 11:21 216013/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/08/2006 13:12 356385/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/01/2008 15:55 do Protocolo nº 14338/08, referente à justificativa apresentada e juntada da guia de pagamento de multa administrativa imposta.
06/09/2007 10:49 do Protocolo nº 456278/07, referente documentos de fls. 148 e 149.
22/08/2007 15:20 do Protocolo nº 433634/07
08/08/2007 08:58 do Protocolo nº 402135/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.124).
04/04/2007 09:42 do Protocolo nº 115942/07, referente documentos de fls. 113 a 117.
23/03/2007 11:20 do Protocolo nº 109918/07, referente documentos de fls. 92 a 112.
20/03/2007 10:17 do Protocolo 109896/07
30/10/2006 14:19 do Protocolo nº 530466/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  24/07/2007 Ofício de Contraditório   1777/ 2007  21/08/2007
DAT  01/03/2007 Ofício de Contraditório   467/ 2007  15/03/2007
DAT  26/09/2006 Ofício de Contraditório   2816/ 2006  26/10/2006
DAT  26/09/2006 Ofício de Contraditório   2817/ 2006  06/11/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1827/2007
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 3017/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2011 07:33 DP  
22/02/2010 16:29 SITIO  
14/03/2008 11:11 DP  
10/03/2008 15:14 DEX  
10/03/2008 09:26 DG  
15/01/2008 09:29 GCAML  
06/12/2007 16:19 S2C  
05/12/2007 18:01 DG  
21/11/2007 17:20 GCAML  
12/11/2007 14:41 SMPjTC Parecer nº 18024/2007 - PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS PORQUE DESCUMPRIDA CLÁUSULA DO CONVÊNIO QUE EXIGIA LICITAÇÃO PARA AS AQUISIÇÕES, MAS SEM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO PORQUE NÃO FOI SEQUER SUGERIDO O DESVIO DE FINALIDADE.
20/09/2007 11:07 DAT Instrução nº 7315/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/09/2007 11:02 GCAML  
09/08/2007 16:08 DAT  
08/08/2007 09:13 GCAML  
20/07/2007 09:41 DAT  
05/07/2007 16:15 GCAML  
22/05/2007 09:52 DAT Instrução nº 3931/2007 - Concessão de contraditório.
11/05/2007 13:17 GCAML  
27/02/2007 11:47 DAT  
26/02/2007 14:13 DP  
22/02/2007 12:08 DP  
07/12/2006 09:57 GCAML  
20/09/2006 09:24 DAT Instrução nº 9889/2006 - Concessão de NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento do saldo do convênio ao Tesouro do Estado. Aplicação de multa. Inscrição do nome do responsável no cadastro dos agentes com contas irregulares
12/09/2006 11:35 GCAML  
30/05/2006 09:57 DAT Instrução nº 7197/2006 - Concessão de CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa.
25/05/2006 09:00 DP  
19/05/2006 14:50 DAT  
19/05/2006 11:34 DP  

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